Instituições públicas firmam acordo de cooperação técnica em matéria de combate à corrupção no Brasil | Coimbra & Chaves Advogados
No dia 06/08, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o intuito de aperfeiçoar o sistema de prevenção e combate à […]
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Compliance trabalhista: principais conceitos e ferramentas | Lippert Advogados
Por Fernanda Teixeira Freire Poli e Felipe Weber da Cruz A Lei no 12.846/13, chamada Lei Anticorrupção, difundiu a utilização do compliance no meio das organizações empresariais, o qual tem por fim criar uma cultura de adequação às normas legais e regulamentares. Tal cultura deve partir da alta administração, caracterizando-se como uma meta empresarial que […]
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