Projeto de Lei propõe a troca do índice de aluguel e causa controvérsia entre investidores | Coimbra & Chaves Advogados
Denominado por alguns de “PL do IPCA”, o PL n° 1026/2021 foi proposto em março de 2021 para tentar endereçar o problema da escalada do IGP-M, indexador mais utilizado nos contratos de aluguel. O Projeto propõe a alteração da Lei n° 8.245/91 (Lei do Inquilinato), a qual passaria a prever que o índice de correção […]
DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa n° 82/2021, que institui regras para a autenticação automática de livros empresariais com o objetivo de simplificar e modernizar tais procedimentos. As sociedades anônimas, como parte de sua rotina societária, são obrigadas pela Lei […]
DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa n° 82/2021, que institui regras para a autenticação automática de livros empresariais com o objetivo de simplificar e modernizar tais procedimentos. As sociedades anônimas, como parte de sua rotina societária, são obrigadas pela Lei […]
Instrução Normativa simplifica o registro público de empresas unificando diretrizes e regras | Coimbra & Chaves Advogados
Em 1° de julho de 2020, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que revisa e consolida em um só instrumento as normas e diretrizes gerais do registro público de empresas regulamentadas pelo órgão. A iniciativa, que faz parte do processo de desburocratização implementado pela […]
Instrução Normativa simplifica o registro público de empresas unificando diretrizes e regras | Coimbra & Chaves Advogados
Em 1° de julho de 2020, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que revisa e consolida em um só instrumento as normas e diretrizes gerais do registro público de empresas regulamentadas pelo órgão. A iniciativa, que faz parte do processo de desburocratização implementado pela […]
