Destaques da consulta pública da CVM sobre o novo regime FÁCIL
Aliado: Bichara Advogados A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, recentemente, o edital de consulta pública sobre a minuta de resolução normativa que visa estabelecer, em caráter experimental, o ambiente de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), destinado a simplificar o acesso de companhias de menor porte (CMP) ao mercado […]
Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito Societário | Lippert Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Juliano Langaro da Silva O Presidente da República publicou no dia 30/03/2020 a Medida Provisória 931 (“MP 931”), que altera dispositivos do Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), da Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976), da Lei das Cooperativas (Lei no 5.764, […]
Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito Societário | Lippert Advogados
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