Autonomia coletiva e flexibilização das normas trabalhistas: um olhar sobre os cargos de confiança
A Reforma Trabalhista, promulgada pela Lei nº 13.467/2017, instaurou uma nova era nas relações de trabalho no Brasil, enfatizando a autonomia da vontade coletiva e introduzindo o princípio do “negociado sobre o legislado”. Este movimento legislativo, fundamentado no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, ressalta a importância das negociações coletivas como instrumento para adaptar as normas laborais […]
