Cartilha para Transferência Internacional de Dados Pessoais
Tendo em vista a publicação, em 23.08.2024, da Resolução nº. 19/2024 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, regulando os artigos 33 ao 36 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que tratam da transferência internacional de dados pessoais, preparamos uma cartilha com os principais pontos de atenção, para que nossos clientes possam […]
Regulação do Encarregado de Dados para LGPD
Em 17 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – (“ANPD”) publicou no Diário Oficial da União, a Resolução CD/ANPD nº. 18/2024 regulando a atuação do encarregado de dados pessoais nos termos dos artigos 41, parágrafo 3º e 55 – J, inciso XIII da LGPD. Tal medida se soma a […]
Proteção de dados: realidade ou ficção? | Bichara Advogados para Estadão
Por Fabio Ramos de Souza e Guilherme Rosseto Nunes de Oliveira Poucos sabem, mas 28 de janeiro foi escolhido mundialmente como o Dia Internacional da Proteção de Dados em homenagem à data em que foi assinada, no ano de 1981, a primeira Convenção Internacional que visava garantir o direito à privacidade e a adoção de […]
Proteção de dados: realidade ou ficção? | Bichara Advogados para Estadão
Por Fabio Ramos de Souza e Guilherme Rosseto Nunes de Oliveira Poucos sabem, mas 28 de janeiro foi escolhido mundialmente como o Dia Internacional da Proteção de Dados em homenagem à data em que foi assinada, no ano de 1981, a primeira Convenção Internacional que visava garantir o direito à privacidade e a adoção de […]
Realidade pós-pandemia: finalmente, a guinada do ESG? | Coimbra & Chaves Advogados para o JOTA
Implementação de práticas é uma resposta a questões específicas ao invés de uma adaptação a exigências do mercado Por Rafael Costa Zimmer A propagação da Covid-19 dominou a atenção mundial neste ano que caminha para o fim, e resultou na tomada de medidas extremas e até então nunca vividas por esta geração, como o lockdown generalizado na […]
Realidade pós-pandemia: finalmente, a guinada do ESG? | Coimbra & Chaves Advogados para o JOTA
Implementação de práticas é uma resposta a questões específicas ao invés de uma adaptação a exigências do mercado Por Rafael Costa Zimmer A propagação da Covid-19 dominou a atenção mundial neste ano que caminha para o fim, e resultou na tomada de medidas extremas e até então nunca vividas por esta geração, como o lockdown generalizado na […]
Imagens de vigilância, reconhecimento facial e a Lei Geral de Proteção de Dados | Weiss Advocacia
Por Paula Lippi A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor. Com a frequente utilização de câmeras de vídeo para segurança privada, inclusive com reconhecimento facial, surgem questões sobre a necessidade de adequações das imagens capturadas à LGPD. A lei considera a imagem da pessoa como um dado pessoal, mais ainda, […]
Imagens de vigilância, reconhecimento facial e a Lei Geral de Proteção de Dados | Weiss Advocacia
Por Paula Lippi A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor. Com a frequente utilização de câmeras de vídeo para segurança privada, inclusive com reconhecimento facial, surgem questões sobre a necessidade de adequações das imagens capturadas à LGPD. A lei considera a imagem da pessoa como um dado pessoal, mais ainda, […]
Seminário ALAE é notícia no portal Jota
Para ministro do STJ, LGPD gera ‘mais dúvidas do que certezas’ Segundo Paulo de Tarso Sanseverino, antes da LGPD, decisões se basearam no Marco Civil da Internet e em outras leis Por Alexandre Leoratti A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto, gera mais “dúvidas do que certezas” e pode até abrir possibilidades […]
Seminário ALAE é notícia no portal Jota
Para ministro do STJ, LGPD gera ‘mais dúvidas do que certezas’ Segundo Paulo de Tarso Sanseverino, antes da LGPD, decisões se basearam no Marco Civil da Internet e em outras leis Por Alexandre Leoratti A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto, gera mais “dúvidas do que certezas” e pode até abrir possibilidades […]
