licenciamento mineral

ANM prorroga vigência da agenda regulatória

Em 27/9/2023, foi publicada a Resolução ANM nº 140/2023, que prorrogou a vigência da AgendaRegulatória, estendendo seu período de aplicação para o triênio de 2022/2024. A Agenda Regulatóriaconsiste em uma série de ações planejadas pela ANM para regulamentar e fiscalizar as atividades demineração e é dividida em Eixos Temáticos. Os Eixos que farão parte da […]