Projeto de Lei propõe a troca do índice de aluguel e causa controvérsia entre investidores | Coimbra & Chaves Advogados
Denominado por alguns de “PL do IPCA”, o PL n° 1026/2021 foi proposto em março de 2021 para tentar endereçar o problema da escalada do IGP-M, indexador mais utilizado nos contratos de aluguel. O Projeto propõe a alteração da Lei n° 8.245/91 (Lei do Inquilinato), a qual passaria a prever que o índice de correção […]
Efeitos do COVID-19 sobre os contratos de locação – complemento 01| Andrade GC Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Carolina Ribeiro Botelho e Carlos Murilo Laredo Na série de artigos cíveis sobre o COVID-19, o terceiro deles tratou especificamente sobre contratos de locação. Na oportunidade foi defendido que a melhor alternativa senão a resolução do contrato, seria sua revisão durante o período que perdurasse a calamidade pública àqueles que comprovadamente demonstrassem o prejuízo […]
Efeitos do COVID-19 sobre os contratos de locação – complemento 01| Andrade GC Advogados
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