Alto Renome: Aprovado o Projeto de Lei (PLC 86/2015) | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Terça-feira, 02 de Abril, o Projeto de Lei (PLC 86/2015), que cria regras para proteção especial de marcas de “alto renome”, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. A a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), agora regulamentada pelo PLC 86/2015, especifica que o “alto renome” pode ser requerido a qualquer tempo pelo interessado. Pelo novo PL, ficará […]
Alto Renome: Aprovado o Projeto de Lei (PLC 86/2015) | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Terça-feira, 02 de Abril, o Projeto de Lei (PLC 86/2015), que cria regras para proteção especial de marcas de “alto renome”, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. A a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), agora regulamentada pelo PLC 86/2015, especifica que o “alto renome” pode ser requerido a qualquer tempo pelo interessado. Pelo novo PL, ficará […]
