Reforma tributária e seus impactos na classificação fiscal de mercadorias
Bichara Advogados para ConJur
Por Alexandre Teixeira Jorge e Matheus Martins Alves O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/2019) extingue o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em prol da instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de promover a […]
E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte?
Coimbra, Chaves & Batista para ConJur
O assunto da moda entre os tributaristas é o ICMS-Difal. Isso não é novidade para ninguém. Contudo, enquanto o foco da discussão está na necessidade de aplicação da regra da noventena e da anterioridade anual, passa ao largo outra discussão de igual ou maior relevância: é constitucional a cobrança do ICMS-Difal nas operações interestaduais destinadas a consumidor […]
