“O PL 10.431/2018 e as resoluções da ONU contra o terrorismo” para o Conjur | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nos dias 12 e 20 de fevereiro, respectivamente, o Projeto de Lei 10.431/2018. De autoria do Poder Executivo (ex-presidente Michel Temer), o PL tramitava em regime de urgência e veio alterar a legislação brasileira ao prever um mecanismo de execução direta de sanções do Conselho de […]
“O PL 10.431/2018 e as resoluções da ONU contra o terrorismo” para o Conjur | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nos dias 12 e 20 de fevereiro, respectivamente, o Projeto de Lei 10.431/2018. De autoria do Poder Executivo (ex-presidente Michel Temer), o PL tramitava em regime de urgência e veio alterar a legislação brasileira ao prever um mecanismo de execução direta de sanções do Conselho de […]
