Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | Coimbra & Chaves Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/04, a Medida Provisória nº 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. De acordo com a MP são medidas do programa: (i) a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, por até 120 dias; (ii) a suspensão temporária do […]
Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | Coimbra & Chaves Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/04, a Medida Provisória nº 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. De acordo com a MP são medidas do programa: (i) a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, por até 120 dias; (ii) a suspensão temporária do […]