Governo publica leis que tratam da proteção às mulheres e incentivo ao aleitamento materno
As Leis nº 14.682/2023 e nº 14.683/2023 encontram-se em vigor desde 21/9/2023 e criam selos para as empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos, trazendo importantes temas sobre as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como o incentivo ao aleitamento materno. LEI 14.684/2023 GARANTE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA AGENTES DE TRÂNSITOA nova lei […]
