Leia o artigo do Aliado Cerizze Donadel Mikhail Teixeira: Deliberação Normativa Copam n° 217/2017 – Alterações no licenciamento ambiental de Minas Gerais
Em 8 de dezembro de 2017, foi publicada a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam nº 217/2017 (“Deliberação Normativa”) no Diário Oficial de Minas Gerais, a qual, ao revogar, dentre outras, a Deliberação Normativa nº 74/2004, promoveu diversas alterações no processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. A referida […]
Leia o artigo do Aliado Cerizze Donadel Mikhail Teixeira: Deliberação Normativa Copam n° 217/2017 – Alterações no licenciamento ambiental de Minas Gerais
Em 8 de dezembro de 2017, foi publicada a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam nº 217/2017 (“Deliberação Normativa”) no Diário Oficial de Minas Gerais, a qual, ao revogar, dentre outras, a Deliberação Normativa nº 74/2004, promoveu diversas alterações no processo de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. A referida […]
