O Uso da Averbação Premonitória na Satisfação do Crédito | André Xavier, Machado e Fernandes Advogados
Por Augusto Miyasato Fogaça de Souza O Novo Código de Processo Civil trouxe inovação aos processos de execução(cumprimento de sentença) ao regulamentar com mais propriedade a figura da averbação premonitória. Essa ferramenta havia sido introduzida no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei no. 11.382/2006, que estabeleceu o processo sincrético, acrescentando o art. 615-A. […]
O Uso da Averbação Premonitória na Satisfação do Crédito | André Xavier, Machado e Fernandes Advogados
Por Augusto Miyasato Fogaça de Souza O Novo Código de Processo Civil trouxe inovação aos processos de execução(cumprimento de sentença) ao regulamentar com mais propriedade a figura da averbação premonitória. Essa ferramenta havia sido introduzida no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei no. 11.382/2006, que estabeleceu o processo sincrético, acrescentando o art. 615-A. […]
