Atualização de recursos “offshore” regularizados no RERCT – Há ganho cambial tributável?
Em artigo publicado pelo JOTA, Luís Eduardo Schoueri e Guilherme Galdino comentam sobre a atualização dos valores de bens e direitos no exterior, regularizados no RERCT, com uma alíquota reduzida de 8%. A Receita Federal entende que a tributação desses ativos depende de cada caso específico. No entanto, os autores defendem que o tratamento tributário do RERCT foi de ganho […]
Principais mudanças na tributação de “trusts” e “offshores”
Em dezembro de 2023, o cenário de investimentos em fundos exclusivos e offshores no Brasil foi impactado pela promulgação da Lei 14.754/23, que trouxe mudanças na tributação de trusts e offshores, especificamente do Imposto de Renda (IR), para essas aplicações. A nova lei, editada no contexto de taxação de um grupo denominado como o dos “super ricos”, gerou dúvidas e incertezas […]
