Em meio à pandemia, empresas vão à Justiça para adiar pagamento de impostos | Coimbra & Chaves Advogados para O Tempo
Ações se baseiam em uma portaria editada pelo governo federal em 2012 Diante dos estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus, empresas de todo o país estão entrando na Justiça para que o prazo para recolhimento de tributos seja prorrogado nos níveis municipal, estadual e federal. No Distrito Federal, o juiz […]
Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito Societário | Lippert Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Juliano Langaro da Silva O Presidente da República publicou no dia 30/03/2020 a Medida Provisória 931 (“MP 931”), que altera dispositivos do Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), da Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976), da Lei das Cooperativas (Lei no 5.764, […]
Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito Societário | Lippert Advogados
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La pandemia del COVID-19, ¿es un evento de fuerza mayor? | Vouga Abogados
Autores: Mirtha Dos Santos, Eusebio López y Luis Marcio Torales La respuesta a esta pregunta dependerá en gran medida de los hechos que rodean a la ejecución de los contratos y a sus términos contractuales. Sabemos que la pandemia de coronavirus (COVID-19)[1] a nivel mundial ha impactado de manera considerable la posibilidad de continuar con las actividades comerciales y […]
La pandemia del COVID-19, ¿es un evento de fuerza mayor? | Vouga Abogados
Autores: Mirtha Dos Santos, Eusebio López y Luis Marcio Torales La respuesta a esta pregunta dependerá en gran medida de los hechos que rodean a la ejecución de los contratos y a sus términos contractuales. Sabemos que la pandemia de coronavirus (COVID-19)[1] a nivel mundial ha impactado de manera considerable la posibilidad de continuar con las actividades comerciales y […]
A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente ao COVID-19 | Andrade GC
Por Carlos Murilo Laredo Mundialmente discutida, a patologia Coronavírus teve seu primeiro caso detectado no Brasil. Com tal evento, várias medidas foram tomadas pelas entidades púbicas e privadas. Em 07/03/2020, frente a detecção de indivíduos infectados pelo coronavírus em território nacional, o governo federal sancionou a Lei 13.979/20 com a previsão de medidas de enfrentamento para tal […]
A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente ao COVID-19 | Andrade GC
Por Carlos Murilo Laredo Mundialmente discutida, a patologia Coronavírus teve seu primeiro caso detectado no Brasil. Com tal evento, várias medidas foram tomadas pelas entidades púbicas e privadas. Em 07/03/2020, frente a detecção de indivíduos infectados pelo coronavírus em território nacional, o governo federal sancionou a Lei 13.979/20 com a previsão de medidas de enfrentamento para tal […]
