Novas condições para parcelamento de débitos de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul disponibilizou novas condições para o parcelamento de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com condições mais vantajosas aos contribuintes. Entre 08 de julho e 13 de dezembro de 2024, empresas gaúchas poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 meses sem […]
Município de SP institui Programa de Parcelamento Incentivado
A partir do dia 29/04/2024, os contribuintes que tiverem débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, no Município de São Paulo, poderão aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024. O Programa permite a redução de até 95% do valor dos juros de mora e multa e o […]
Estado do Piauí também adere ao REFIS 2018, conforme Aliado Mário Roberto Pereira de Araújo Sociedade de Advogados
Seguindo o exemplo dos Estados do Rio Grande do Sul e Goiás, em 03 de dezembro de 2018 fora aprovado o PL 41/2018 que institui o REFIS 2018 no Estado do Piauí, sendo autorizada a adesão desde o dia 04 de dezembro de 2018. De acordo com o texto, podem ser parcelados ou pagos à vista com […]
Estado do Piauí também adere ao REFIS 2018, conforme Aliado Mário Roberto Pereira de Araújo Sociedade de Advogados
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Rio Grande do Sul institui o REFAZ 2018 e Aliado Lippert Advogados presta esclarecimentos
Com a publicação do Decreto nº 54.346, o Estado do Rio Grande do Sul instituiu o programa REFAZ 2018, para parcelamento dos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa. Entre as vantagens do programa, podemos citar a redução de juros em 40%, e redução de multa de até 85%. Em resumo, os […]
Rio Grande do Sul institui o REFAZ 2018 e Aliado Lippert Advogados presta esclarecimentos
Com a publicação do Decreto nº 54.346, o Estado do Rio Grande do Sul instituiu o programa REFAZ 2018, para parcelamento dos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa. Entre as vantagens do programa, podemos citar a redução de juros em 40%, e redução de multa de até 85%. Em resumo, os […]
