PEC das praias

PEC das Praias: quem realmente leu?

Por Mattheus Reis e Montenegro e Carlos Eduardo de Barros Salles A recente audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 39/11 colocou em evidência um tema que gera efeitos diretos sobre a sociedade brasileira desde o século19. O que mais nos […]