A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente ao COVID-19 | Andrade GC
Por Carlos Murilo Laredo Mundialmente discutida, a patologia Coronavírus teve seu primeiro caso detectado no Brasil. Com tal evento, várias medidas foram tomadas pelas entidades púbicas e privadas. Em 07/03/2020, frente a detecção de indivíduos infectados pelo coronavírus em território nacional, o governo federal sancionou a Lei 13.979/20 com a previsão de medidas de enfrentamento para tal […]
A medida provisória 13.979/20 e a Responsabilidade dos Planos de Saúde frente ao COVID-19 | Andrade GC
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Aliado André Xavier Machado e Fernandes trata da obrigação de fornecer medicamentos após a ADIN nº1.931-8/DF
Por Luiza C. Cavaglieri Faccin O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº1.931-8/DF, adotou posicionamento firmando entendimento de que a escolha do agente privado (plano de saúde) de atuar na prestação de relevantes serviços à saúde, de forma concorrente com o Estado, pressupõe a responsabilidade de arcar integralmente com as obrigações assumidas. Segundo […]
Aliado André Xavier Machado e Fernandes trata da obrigação de fornecer medicamentos após a ADIN nº1.931-8/DF
Por Luiza C. Cavaglieri Faccin O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº1.931-8/DF, adotou posicionamento firmando entendimento de que a escolha do agente privado (plano de saúde) de atuar na prestação de relevantes serviços à saúde, de forma concorrente com o Estado, pressupõe a responsabilidade de arcar integralmente com as obrigações assumidas. Segundo […]
