RFB: Publicada IN sobre Preços de Transferência
A Instrução Normativa (IN) 2.161 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em 29 de setembro de 2023, dispõe sobre as novas regras de preços de transferência aplicáveis na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas domiciliadas no […]
Manifesto à declaração conjunta sobre projeto de preços de transferência OCDE-Brasil | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Por Luís Eduardo Schoueri O Governo Brasileiro reafirmou oficialmente seu propósito de ingresso e criou o Conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, pelo Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019. Não há dúvidas de que este é […]
Manifesto à declaração conjunta sobre projeto de preços de transferência OCDE-Brasil | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Por Luís Eduardo Schoueri O Governo Brasileiro reafirmou oficialmente seu propósito de ingresso e criou o Conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, pelo Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019. Não há dúvidas de que este é […]
