Série ADRAT: Conceito do ADRAT e teses fixadas pelo STF no Tema 555
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Advogados 📌 Nesta série de 2 vídeos, vamos falar sobre a Contribuição Adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) para custeio de aposentadorias especiais, usualmente chamada de ADRAT, incidente sobre a remuneração de empregados que trabalham expostos à agentes nocivos à sua saúde em níveis superiores aos fixados na legislação. […]
Divulgado FAP com vigência para 2025
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Advogados Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025. O FAP é um dos elementos para a definição da contribuição por Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), incidente sobre a folha de pagamentos. […]
STJ decide pela inclusão de descontos na base de cálculo de contribuições previdenciárias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.174, no sentido de que compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, bem como da contribuição por RAT e contribuições a terceiros, as verbas relativas ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e a contribuição […]
