Sentença em ação civil pública movida pela ABPI assegura recursos ao INPI
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
No dia 12 de abril, foi proferida sentença pela juíza federal Carolina Tauk , em ação promovida pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) durante a presidência de Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do aliado Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, determinando que a União assegure recursos para que o INPI exerça e aprimore […]
CARF: Revogação da limitação de valor nos julgamentos virtuais do CARF
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
No dia 07/04, foi publicada a Portaria ME Nº 3.125/2022, a qual alterou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para ampliar as possibilidades de realização de sessões do CARF por meio virtual, antes limitada a rol restrito de situações. Dentre as alterações, tem destaque o fim do limite de valor para julgamento em sessões virtuais […]
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Valor Econômico| MP 868: mudanças no saneamento
O acesso a serviços de saneamento básico de qualidade é de extrema relevância para se garantir o bem-estar, a saúde e a dignidade humana, valores previstos expressamente na Constituição Federal e que devem ser buscados e preservados pelo Poder Público, em todas as esferas e em todos os poderes. Ademais, a falta de saneamento básico […]
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Valor Econômico| MP 868: mudanças no saneamento
O acesso a serviços de saneamento básico de qualidade é de extrema relevância para se garantir o bem-estar, a saúde e a dignidade humana, valores previstos expressamente na Constituição Federal e que devem ser buscados e preservados pelo Poder Público, em todas as esferas e em todos os poderes. Ademais, a falta de saneamento básico […]
