PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS ESTADUAL: Uma nova chance para a regularização de débitos de ICMS no Estado da Bahia
Aliado: Nogueira Reis O Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais de ICMS, comumente denominado de “REFIS estadual”, foi estabelecido em agosto deste ano pela Lei estadual nº 14.761/2024 e representa uma oportunidade estratégica aos contribuintes baianos que, desde os impactos econômicos causados pela pandemia nos anos anteriores, aguardavam uma iniciativa do Estado […]
FINALMENTE VEIO O “REFIS” DO ESTADO DA BAHIA, EM FORMA DE “TRANSAÇÃO”
Por IZAAK BRODER Na edição no 332, de março de 2023, desta Super Revista, tive a oportunidade de escrever artigo tratando do mesmo tema e lancei o seguinte título: “E quando virá o “Refis” do Estado da Bahia?”. Pois bem. Passado pouco mais de um ano, participei de diversos eventos jurídicos impulsionando o assunto, ganhando […]
Reforma em impostos deve ampliar transação tributária | Bichara Advogados para Estadão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributaria – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente. Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo […]
Reforma em impostos deve ampliar transação tributária | Bichara Advogados para Estadão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributaria – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente. Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo […]
Estado do Piauí também adere ao REFIS 2018, conforme Aliado Mário Roberto Pereira de Araújo Sociedade de Advogados
Seguindo o exemplo dos Estados do Rio Grande do Sul e Goiás, em 03 de dezembro de 2018 fora aprovado o PL 41/2018 que institui o REFIS 2018 no Estado do Piauí, sendo autorizada a adesão desde o dia 04 de dezembro de 2018. De acordo com o texto, podem ser parcelados ou pagos à vista com […]
Estado do Piauí também adere ao REFIS 2018, conforme Aliado Mário Roberto Pereira de Araújo Sociedade de Advogados
Seguindo o exemplo dos Estados do Rio Grande do Sul e Goiás, em 03 de dezembro de 2018 fora aprovado o PL 41/2018 que institui o REFIS 2018 no Estado do Piauí, sendo autorizada a adesão desde o dia 04 de dezembro de 2018. De acordo com o texto, podem ser parcelados ou pagos à vista com […]
