Bom para a arrecadação, ruim para a saúde
Por Luiz Gustavo Bichara e Mattheus Montenegro A Reforma Tributária sobre o consumo representa, inequivocamente, uma grande evolução em termos de simplificação e transparência do modelo, com redução de litigiosidade e muitas outras vantagens. Estamos num ótimo rumo, mas isso não quer dizer que dê para ir no piloto automático. A primeira proposta do governo […]
Governo envia projeto de regulamentação da Reforma Tributária
Na noite de quarta-feira (24/4), o Governo apresentou o primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar a Reforma Tributária. O texto traz 499 artigos e mais de 20 anexos para dispor sobre os principais aspectos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo, das regras […]
Reforma tributária: atenção redobrada na regulamentação
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023 representa um marco aguardado há décadas para simplificar o sistema tributário do Brasil. Os principais pontos da reforma são conhecidos: a introdução de novos tributos (IBS e CBS), que substituirão os atuais; a adoção de um regime não cumulativo; a implementação de regras uniformes […]
Necessários alertas sobre a regulamentação da reforma tributária
Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Toledo Checchia Apesar do clima de euforia que tomou conta do Congresso em dezembro com a aprovação da reforma tributária, das otimistas projeções de crescimento do PIB e da potencial simplificação do nosso sistema tributário, os advogados e contribuintes que lidam diariamente com nosso complexo sistema tributário sabem que […]
Reforma tributária e seus impactos na classificação fiscal de mercadorias
Bichara Advogados para ConJur
Por Alexandre Teixeira Jorge e Matheus Martins Alves O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados (PEC nº 45/2019) extingue o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em prol da instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de promover a […]
Campanhas, promessas e o inevitável aumento de impostos
Bichara Advogados para Brazil Journal
Por Luiz Gustavo Bichara e Murillo Allevato Se há uma certeza contratada para o próximo Presidente é a de que precisará encontrar recursos para enfrentar o aumento de gastos sociais. Como o Brasil parece incapaz de enxugar a parasitária máquina estatal (o carrapato está quase maior que a vaca), o aumento de tributos é tão […]
Afastando falácias sobre o PAT | Bichara Advogados para ConJur
Por Jorge Gonzaga Matsumoto Em um cenário onde todos os brasileiros anseiam mais do que nunca a pronta recuperação da nossa economia, a reforma tributária figura-se fundamental, posto que, se conduzida adequadamente, poderia funcionar como potente instrumento de ganho de eficiência e melhor distribuição da tributação. Tendo em vista a capital importância desse tema, bem […]
CVM regulamenta Fundos de Investimento Agroindustriais | Coimbra & Chaves Advogados
Na terça-feira, 13/07/2021, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou a Resolução CVM nº 39, que estabeleceu as primeiras balizas para os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A regulamentação ocorrerá de forma temporária e experimental e estará vigente a partir do dia 1º/08/2021. Segundo o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, a […]
Reforma em impostos deve ampliar transação tributária | Bichara Advogados para Estadão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributaria – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente. Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo […]
Reforma em impostos deve ampliar transação tributária | Bichara Advogados para Estadão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributaria – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente. Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo […]
