ANM altera regimento interno
Em 27/11/2023, foi publicada a Resolução ANM nº 144/2023, para alterar o Anexo II da Resolução ANM nº 102/2022 (Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração). Com a nova redação, fica revogado o §12 do art. 10, que previa a inclusão de matéria extra na pauta das reuniões ordinárias da agência. Foram também incluídos os […]
