registro extemporâneo

Registro extemporâneo de alteração societária não tem efeitos retroativos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro extemporâneo na Junta Comercial da retirada de um sócio de uma sociedade não tem efeitos retroativos. Isso significa que o sócio que retirou-se da sociedade não estará isento de responsabilidade por dívidas por ela contraídas se o registro da alteração […]