Refis pode ser incluído em MP para melhorar negociação de débito fiscal | Bichara Advogados para Estadão
Líderes do Congresso e empresariado querem regras mais vantajosas do que as que devem constar em projeto; o ministro da Economia, porém, resiste a um Refis robusto e aposta no ‘passaporte tributário’, com negociação direta e individual O governo prepara uma Medida Provisória para melhorar o instrumento de transação tributária para as empresas – quando […]
Revisional de Alimentos e Prisão Civil por Dívida Alimentícia em decorrência da Epidemia do Covid-19 | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri
Por Daniela Romano, Fernanda Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay É inegável que a paralisação ou redução de diversas atividades profissionais em razão da pandemia de Covid-19 impacta direta e indiretamente a saúde financeira de muitas pessoas, ainda que de formas e intensidades distintas, sendo certo que os efeitos econômicos do atual momento serão sentidos […]
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