Atualização de recursos “offshore” regularizados no RERCT – Há ganho cambial tributável?
Em artigo publicado pelo JOTA, Luís Eduardo Schoueri e Guilherme Galdino comentam sobre a atualização dos valores de bens e direitos no exterior, regularizados no RERCT, com uma alíquota reduzida de 8%. A Receita Federal entende que a tributação desses ativos depende de cada caso específico. No entanto, os autores defendem que o tratamento tributário do RERCT foi de ganho […]
Bichara Advogados | Repatriação sem armadilhas
Por Luiz Gustavo Bichara e Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados Mario Quintana já observava que “o passado não reconhece o seu lugar. Quer sempre estar presente”. A reflexão se aplica perfeitamente ao cotidiano dos contribuintes brasileiros. A Receita Federal anunciou recentemente que poderá exigir a comprovação de origem dos recursos objeto da repatriação. O […]
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