A decisão do TST sobre o desconto no salário por banco de horas negativo
O bom entendimento da Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, sobre esses acordos tem assegurado proteção tanto para empregadores quanto para empregados Carlos Weiss – advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio da Weiss Advocacia Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à luz a força das Convenções Coletivas de Trabalho […]
Acórdão do STJ publicado: limite de 20 salários não se aplica a contribuições a terceiros
Em 02/05, foi publicado o acórdão da Primeira Seção do STJ que fixou que a limitação de 20 salários-mínimos não é aplicável à base de cálculo das contribuições de terceiros (SENAI, SESI, SESC e SENAC). A decisão foi tomada no Tema Repetitivo 1.079, por unanimidade quanto ao mérito. No julgamento, por três votos a dois, a […]
Igualdade salarial e transparência
Por Jorge Matsumoto e Christiana Fontenelle O cerne da questão é a busca por uma aplicação da lei que respeite o balanceamento entre a transparência salarial e a igualdade de gênero no local de trabalho, por um lado, e a proteção da privacidade dos empregados e a liberdade de gestão empresarial, por outro A implementação […]
Do plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Por Teresa Porto da Silveira Em 03 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Em 23 de novembro de 2023 o Ministério do Trabalho […]
Reforma Trabalhista pode ser revogada? O que dizem os especialistas? | Bichara Advogados para Istoé Dinheiro
Uma das mudanças impostas pela Reforma Trabalhista é em relação às negociações salariais (Crédito: Arquivo / Agência Brasil) Em vigor desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista voltou à tona nos últimos dias depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a revogação da reforma que ocorreu na Espanha. Ele criticou a nova […]
A prorrogação da desoneração da folha | Bichara Advogados para Valor Econômico
Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Matos Venturasão É bem sabido que o custo da tributação sobre a folha de salários é um dos principais entraves para a redução da chaga do desemprego no Brasil – que hoje alcança 13,7% da população. Alguns movimentos foram feitos nos últimos anos para tentar equacionar esse problema, dentre […]
