Confira o artigo “Recuperação judicial e o sequestro penal de bens” do Aliado Farah, Gomes & Advogados Associados
Rodolfo Macedo do Prado O Decreto-Lei n. 3.240/41 trata de um instrumento que vem sendo largamente utilizado em delitos econômicos, como os crimes tributários, qual seja o sequestro de bens de pessoa indiciada por crime que resulte em prejuízo à fazenda pública, que tem como objetivo garantir o ressarcimento ao erário após eventual condenação […]
Confira o artigo “Recuperação judicial e o sequestro penal de bens” do Aliado Farah, Gomes & Advogados Associados
Rodolfo Macedo do Prado O Decreto-Lei n. 3.240/41 trata de um instrumento que vem sendo largamente utilizado em delitos econômicos, como os crimes tributários, qual seja o sequestro de bens de pessoa indiciada por crime que resulte em prejuízo à fazenda pública, que tem como objetivo garantir o ressarcimento ao erário após eventual condenação […]
