Da necessidade de uniformização do direito à oposição às contribuições assistenciais
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para abordar o direito de oposição às contribuições assistenciais pelos empregados não sindicalizados. Essa decisão veio após uma série de disputas legais sobre o tema, evidenciando a necessidade de uniformização do direito de oposição, especialmente após a decisão do […]
