Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito Societário | Lippert Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Juliano Langaro da Silva O Presidente da República publicou no dia 30/03/2020 a Medida Provisória 931 (“MP 931”), que altera dispositivos do Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), da Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976), da Lei das Cooperativas (Lei no 5.764, […]
Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito Societário | Lippert Advogados
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Mudanças acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins trazem facilidades para os empresários | Coimbra e Chaves Advogados
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata dos Registros Públicos de Empresas Mercantis. As mudanças mais relevantes trazidas pela legislação referem-se aos prazos para aprovação do registro, hipóteses de deferimento automático de registro e autenticação de documentos para registro. Visando maior celeridade […]
Mudanças acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins trazem facilidades para os empresários | Coimbra e Chaves Advogados
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata dos Registros Públicos de Empresas Mercantis. As mudanças mais relevantes trazidas pela legislação referem-se aos prazos para aprovação do registro, hipóteses de deferimento automático de registro e autenticação de documentos para registro. Visando maior celeridade […]
