Nova lei reduz quóruns de deliberações sociais nas sociedades limitadas
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.451/22, que aprovou a redução dequóruns de deliberações sociais nas sociedades limitadas com relação a importantestemas, incluindo a modificação do contrato social, a realização de operações societárias ea eleição de administradores não sócios. Nesse sentido, foram alterados os artigos 1.061 e 1.076 do Código […]
Medida Provisória 931/2020 e suas implicações no Direito Societário | Lippert Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Juliano Langaro da Silva O Presidente da República publicou no dia 30/03/2020 a Medida Provisória 931 (“MP 931”), que altera dispositivos do Código Civil (Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002), da Lei das Sociedades por Ações (Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976), da Lei das Cooperativas (Lei no 5.764, […]
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