O STJ e a cláusula resolutiva expressa em promessa de compra e venda de imóvel | Lippert Advogados
Por Pedro Henrique Barbisan Bertuol Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante¹ para o direito contratual imobiliário, ao garantir eficácia plena à cláusula resolutiva expressa estabelecida pelas partes em compromisso de compra e venda de imóvel, alterando entendimento que prevalecia até então. A cláusula resolutiva expressa, em síntese, é o ajuste pelo […]
