Portaria da PGFN permite transação tributária para contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul
Como uma iniciativa destinada a auxiliar pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 1.032/2024, instituindo a Transação SOS-RS, que permite a renegociação de dívidas tributárias com a União. No […]
