STJ afeta exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Recentemente, o STJ afetou dois recursos especiais sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins como representativos da controvérsia do Tema 1125. A questão submetida a julgamento será a possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS pago no regime de substituição tributária da base de cálculo do PIS/COFINS devido pelo contribuinte substituído. […]
Coimbra e Chaves Advogados | Decretos de MG alteram regimes especiais de Taxa Florestal
Antigos regimes especiais para recolhimento da Taxa Florestal foram revogados. Contribuintes interessados devem requerer novo regime à Secretaria da Fazenda. Em Minas Gerais, a Taxa Florestal era regulamenta pelo Decreto nº 36.110/94, que em 29/12/2018 foi revogado e substituído pelo Decreto nº 47.580/2018. O antigo regulamento da Taxa Florestal previa que o seu pagamento poderia […]
Coimbra e Chaves Advogados | Decretos de MG alteram regimes especiais de Taxa Florestal
Antigos regimes especiais para recolhimento da Taxa Florestal foram revogados. Contribuintes interessados devem requerer novo regime à Secretaria da Fazenda. Em Minas Gerais, a Taxa Florestal era regulamenta pelo Decreto nº 36.110/94, que em 29/12/2018 foi revogado e substituído pelo Decreto nº 47.580/2018. O antigo regulamento da Taxa Florestal previa que o seu pagamento poderia […]
