Sucessão empresarial em face da continuidade do negócio
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.837.435/SP, fixou a tese de que a sucessão empresarial pode ser presumida pela continuidade do negócio quando elementos de prova indicarem o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social. A ação de […]
