Aliado André Xavier Machado e Fernandes trata da obrigação de fornecer medicamentos após a ADIN nº1.931-8/DF
Por Luiza C. Cavaglieri Faccin O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº1.931-8/DF, adotou posicionamento firmando entendimento de que a escolha do agente privado (plano de saúde) de atuar na prestação de relevantes serviços à saúde, de forma concorrente com o Estado, pressupõe a responsabilidade de arcar integralmente com as obrigações assumidas. Segundo […]
Aliado André Xavier Machado e Fernandes trata da obrigação de fornecer medicamentos após a ADIN nº1.931-8/DF
Por Luiza C. Cavaglieri Faccin O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº1.931-8/DF, adotou posicionamento firmando entendimento de que a escolha do agente privado (plano de saúde) de atuar na prestação de relevantes serviços à saúde, de forma concorrente com o Estado, pressupõe a responsabilidade de arcar integralmente com as obrigações assumidas. Segundo […]
