Julgado Repetitivo do STJ a respeito do adicional de insalubridade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de maneira unânime e sob o rito dos Recursos Repetitivos, que incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão de seu entendimento de que a parcela tem natureza remuneratória e é paga de maneira habitual. Trata-se do Tema 1252 do STJ, cujos recursos […]
