Monitoramento dos Tribunais Superiores (15 a 24/05/2024)
Na mais recente edição do Monitoramento dos Tribunais Superiores, destacamos, dentre outros, a ADI n. 7.633 que tata da constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Confira esse e os principais julgamentos dos Tribunais Superiores (STF e STJ) em matéria tributária da semana: 15 a 22/05 – ANDAMENTOS PROCESSUAIS – STF 17/05/2024 – SUSPENSÃO DE […]
