Ao decidir que juiz pode dispensar oitiva de parte, TST afontra Constituição
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe ao juiz, sem necessidade de fundamentação, decidir se deve ouvir o autor da ação trabalhista a pedido do empregador. Especialistas em Direito do Trabalho criticaram a decisão, afirmando que ela viola os princípios do contraditório e da ampla […]
A decisão do TST sobre o desconto no salário por banco de horas negativo
O bom entendimento da Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, sobre esses acordos tem assegurado proteção tanto para empregadores quanto para empregados Carlos Weiss – advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio da Weiss Advocacia Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à luz a força das Convenções Coletivas de Trabalho […]
Da necessidade de uniformização do direito à oposição às contribuições assistenciais
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para abordar o direito de oposição às contribuições assistenciais pelos empregados não sindicalizados. Essa decisão veio após uma série de disputas legais sobre o tema, evidenciando a necessidade de uniformização do direito de oposição, especialmente após a decisão do […]
