Funcionário de instituição de pagamento não é considerado bancário nem financeiro, afirma o TST
Aliado: Mota Advogados A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as atividades realizadas por empregado de uma instituição de pagamento, como análise de cadastros e processamento de dados, não são consideradas atividades bancárias ou financeiras. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e objeto […]
Justiça do Trabalho reconhece validade da Lei das S/A
Acionistas somente são responsabilizados por dolo ou culpa. Aliado: Romano Donadel A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é fundamental para o direito societário, pois reafirma o princípio da separação patrimonial, um dos pilares das sociedades empresárias. Esse princípio protege o patrimônio pessoal dos sócios, evitando que eles sejam diretamente responsabilizados […]
Ao decidir que juiz pode dispensar oitiva de parte, TST afontra Constituição
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe ao juiz, sem necessidade de fundamentação, decidir se deve ouvir o autor da ação trabalhista a pedido do empregador. Especialistas em Direito do Trabalho criticaram a decisão, afirmando que ela viola os princípios do contraditório e da ampla […]
A decisão do TST sobre o desconto no salário por banco de horas negativo
O bom entendimento da Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, sobre esses acordos tem assegurado proteção tanto para empregadores quanto para empregados Carlos Weiss – advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio da Weiss Advocacia Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à luz a força das Convenções Coletivas de Trabalho […]
Da necessidade de uniformização do direito à oposição às contribuições assistenciais
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para abordar o direito de oposição às contribuições assistenciais pelos empregados não sindicalizados. Essa decisão veio após uma série de disputas legais sobre o tema, evidenciando a necessidade de uniformização do direito de oposição, especialmente após a decisão do […]
