Previdência Social completa 99 anos | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
No dia 24 de janeiro comemora-se o Dia da Previdência Social em homenagem à publicação da primeira lei sobre a matéria, Lei Eloy Chaves, de 1923. Desde então, a previdência social passou por inúmeras reformas até o atual sistema, regido pelo art. 201 da CRFB/1988 e pelas Leis n. 8.212/1991 e 8.213/1991. O aniversário da Lei Eloy Chaves provoca reflexões sobre […]
