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17 de maio – Dia Internacional contra a Homofobia: conscientização e luta por igualdade de direitos

Por Gerfison Soares Silva (Ativista em prol da promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+)

Hoje, 17 de maio de 2020, é quando se celebra, em todo o mundo, o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. Essa data foi instituída no ano de 2004 com a finalidade de lançar um olhar mais atento acerca da prática de violência, atos discriminatórios e de preconceitos motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero do ofendido.

O dia foi escolhido pela Organização das Nações Unidas não por acaso, porquanto foi exatamente em 17 de maio do ano de 1990 que a Organização Mundial da Saúde – OMS – retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).

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Fonte: Catraca Livre, 2017

Trata-se, porém, não necessariamente de um momento de celebração, mas sim de conscientização da população de um modo geral acerca da promoção igualdade de direitos às pessoas LGBTQIA+ em relação às demais pessoas.

Este ano de 2020 é um ano especialmente emblemático, uma vez que, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Ação Judicial que questionava a vedação da possibilidade de doação de sangue por pessoas homossexuais, vedação esta imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Ministério da Saúde, tendo firmado entendimento no sentido de que tal vedação é discriminatória e, portanto, ilegal.

Antes, contundo, no ano de 2019, a população LGBTQIA+ do Brasil já havia conquistado outra vitória importantíssima junto ao STF, que foi o reconhecimento da omissão legislativa no que se refere à criminalização da homofobia e a determinação que esta prática delituosa fosse equiparada ao crime de racismo para fins de persecução penal até que o Poder Legislativo venha sanar a omissão existente.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido para o combate das práticas de homofobia, mas esses avanços são imprescindíveis para garantir as pessoas LGBTQIA+ possam expressar livremente a sua orientação sexual ou identidade de gênero sem qualquer tipo de embaraço ao pleno exercício dos seus direitos fundamentais.

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