A efetividade no processo de execução e os sistemas de pesquisas patrimoniais |Lippert Advogados
A informação é a chave para a efetividade no processo de execução. Afinal, a identificação de bens passíveis de penhora é fundamental para que se obtenha êxito na satisfação do crédito. Entretanto, a atividade de obtenção de dados pode se tornar uma tarefa árdua, especialmente em relação a devedores contumazes. No momento prévio ao ajuizamento […]
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura […]
AGU tem que levar em conta a presunção de inocência | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Está pautado para abril o julgamento das propaladas ADC´s (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 43 e 44, de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que se discute a (in)constitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da condenação, notadamente a partir da condenação em 2ª Instância. Cabe lembrar que o objetivo […]
Escritório apresenta nova sócia na área tributária | Bichara Advogados
Dando continuidade ao processo estratégico de crescimento do Bichara Advogados, temos a satisfação de anunciar a chegada da nova sócia da área tributária, Carla Fávaro. Carla, que além de advogada é contadora, ficará baseada em São Pauloeliderará os projetos de nossa área Consultiva Tributária, agregando a eles uma visão jurídico-contábil adquirida em mais de 20 anos […]
AGU tem que levar em conta a presunção de inocência | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Está pautado para abril o julgamento das propaladas ADC´s (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 43 e 44, de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que se discute a (in)constitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da condenação, notadamente a partir da condenação em 2ª Instância. Cabe lembrar que o objetivo […]
Escritório apresenta nova sócia na área tributária | Bichara Advogados
Dando continuidade ao processo estratégico de crescimento do Bichara Advogados, temos a satisfação de anunciar a chegada da nova sócia da área tributária, Carla Fávaro. Carla, que além de advogada é contadora, ficará baseada em São Pauloeliderará os projetos de nossa área Consultiva Tributária, agregando a eles uma visão jurídico-contábil adquirida em mais de 20 anos […]
Gastos de empresas com cursos de graduação e pós devem ser tributados | Bichara Advogados para Valor Econômico
As empresas que pagam cursos de graduação e pós-graduação a seusempregados devem recolher contribuição previdenciária sobre esses valores. A orientação está na Solução de Consulta no 10.001, de 14 de janeiro, editada pela Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da 10a Região Fiscal (Rio Grande do Sul) da Receita Federal. O posicionamento tem como […]
STF afasta tese de incidência de ISS sobre seguro-saúde | Coimbra & Chaves Advogados
Tese firmada em Repercussão Geral acerca da incidência de ISS sobre atividades de operadoras de planos privados de assistência à saúde foi revisada para excluir os seguros-saúde. Decisão do Plenário do STF, de 28/02, esclareceu que os seguros-saúde nãoestão incluídos na tese de Repercussão Geral, firmada em 2016, de que as operadoras de planos privados […]
Gastos de empresas com cursos de graduação e pós devem ser tributados | Bichara Advogados para Valor Econômico
As empresas que pagam cursos de graduação e pós-graduação a seusempregados devem recolher contribuição previdenciária sobre esses valores. A orientação está na Solução de Consulta no 10.001, de 14 de janeiro, editada pela Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da 10a Região Fiscal (Rio Grande do Sul) da Receita Federal. O posicionamento tem como […]
STF afasta tese de incidência de ISS sobre seguro-saúde | Coimbra & Chaves Advogados
Tese firmada em Repercussão Geral acerca da incidência de ISS sobre atividades de operadoras de planos privados de assistência à saúde foi revisada para excluir os seguros-saúde. Decisão do Plenário do STF, de 28/02, esclareceu que os seguros-saúde nãoestão incluídos na tese de Repercussão Geral, firmada em 2016, de que as operadoras de planos privados […]
