Justiça determina fechamento de Shopping por conta de reiteradas vendas de produtos piratas | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello

A Juíza Carolina Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em ação proposta por um grupo de empresas e marcas, que o Shopping 25 de Março deverá continuar fechado por não cumprimento da obrigação de combater vendas de produtos piratas por grande parte de seus lojistas. Segundo nota da administração do […]
Reduzir IRPJ e tributar dividendos: uma equação impossível | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Estadão

O ministro Paulo Guedes tem deixado a cristalina a mensagem de que vai propor a redução da alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica de 34% para 20% e passar a tributar a distribuição de lucros em percentual ainda não decidido (atualmente não há tributação sobre dividendos). A justificativa para tal alteração seria aproximar […]
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O ministro Paulo Guedes tem deixado a cristalina a mensagem de que vai propor a redução da alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica de 34% para 20% e passar a tributar a distribuição de lucros em percentual ainda não decidido (atualmente não há tributação sobre dividendos). A justificativa para tal alteração seria aproximar […]