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Justiça determina fechamento de Shopping por conta de reiteradas vendas de produtos piratas | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello

A Juíza Carolina Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em ação proposta por um grupo de empresas e marcas, que o Shopping 25 de Março deverá continuar fechado por não cumprimento da obrigação de combater vendas de produtos piratas por grande parte de seus lojistas.

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Segundo nota da administração do Shopping essa medida teria sido desproporcional já que não teriam condições de fiscalizar as mercadorias comercializadas por seus lojistas.

De acordo com o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello e presidente da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, essa decisão demonstra a dificuldade e a preocupação de se combater esse imenso mercado da falsificação, mas que serve de alerta para os diversos Shoppings e Centros Comerciais do país, que deverão estar alertas para esse problema de difícil solução.

Importante observar qual será o comportamento do TJ/SP em provável recurso contra a referida decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública.

Fonte Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello