O Direito penal pode acabar com a corrupção no Brasil? | André Xavier, Machado e Fernandes Advogados
A aplicação isolada do direito penal jamais seria capaz de extirpar os crimes relacionados à corrupção. Aliás, poder-se-ia citar aqui um pseudo-axioma que tem sido muito repetido nos círculos de discussões desta advogada dos últimos anos: “as sociedades corruptas tendem a ter muito mais leis que as sociedades com governos honestos”. Regulamentação em excesso é […]
Alto Renome: Aprovado o Projeto de Lei (PLC 86/2015) | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Terça-feira, 02 de Abril, o Projeto de Lei (PLC 86/2015), que cria regras para proteção especial de marcas de “alto renome”, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. A a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), agora regulamentada pelo PLC 86/2015, especifica que o “alto renome” pode ser requerido a qualquer tempo pelo interessado. Pelo novo PL, ficará […]
CARF afasta incidência de PIS/COFINS sobre ajustes na contabilização de leasing | Coimbra e Chaves Advogados
O CARF tem proferido decisões favoráveis aos contribuintes autuados pela Receita Federal em razão de ajustes na contabilização do valor de bens arrendados em operação de leasing financeiro. O fundamento apresentado pela Receita é de que os valores de superveniência de depreciação, verificados ao fim dos contratos de arrendamento, teriam sido indevidamente deduzidos da base […]
CARF afasta incidência de PIS/COFINS sobre ajustes na contabilização de leasing | Coimbra e Chaves Advogados
O CARF tem proferido decisões favoráveis aos contribuintes autuados pela Receita Federal em razão de ajustes na contabilização do valor de bens arrendados em operação de leasing financeiro. O fundamento apresentado pela Receita é de que os valores de superveniência de depreciação, verificados ao fim dos contratos de arrendamento, teriam sido indevidamente deduzidos da base […]
Legalidade das taxas de conveniência | Coimbra e Chaves Advogados
A decisão (REsp 1737428/RS) tomada dia 12 de março de 2019 pela 3° Turma do Supremo Tribunal de Justiça mudou o entendimento sobre a cobrança de taxas de conveniência em vendas online de ingressos de eventos. A principal discussão refere-se à legalidade de se cobrar uma taxa de conveniência quando da compra de ingressos online, […]
Legalidade das taxas de conveniência | Coimbra e Chaves Advogados
A decisão (REsp 1737428/RS) tomada dia 12 de março de 2019 pela 3° Turma do Supremo Tribunal de Justiça mudou o entendimento sobre a cobrança de taxas de conveniência em vendas online de ingressos de eventos. A principal discussão refere-se à legalidade de se cobrar uma taxa de conveniência quando da compra de ingressos online, […]
Um grande avanço nos dias atuais a Lei 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas | Brabo Magalhães Advogados
Estabelecimentos de ensino, público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil terão a partir de hoje (02/04/2019) que cumprirem com o determinado na Lei que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros. O texto define que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação, quanto […]
“A revisão periódica da idade mínima prejudicará os trabalhadores?” para o Valor Econômico | Bichara Advogados
A realização de periódicas revisões da expectativa de sobrevida do trabalhador (o tempo de usufruto do benefício previdenciário), e consequentemente da idade mínima para aposentadoria, é de extrema importância para a perenidade do sistema previdenciário. Isso porque permite o rápido reequilíbrio das contas quando for necessário. No entanto, a possibilidade de alteração da idade mínima, […]
“Vale institui prêmio para funcionários após mudança sobre tempo de deslocamento” para JOTA | Bichara Advogados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediou no começo de dezembro uma negociação entre sindicatos profissionais e a Vale após um impasse sobre uma mudança prevista na reforma trabalhista: as horas in itinere. Otermo se refere ao tempo de deslocamento do funcionário até o trabalho, e, com a nova lei, as empresas foram desobrigadas a […]
Um grande avanço nos dias atuais a Lei 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas | Brabo Magalhães Advogados
Estabelecimentos de ensino, público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil terão a partir de hoje (02/04/2019) que cumprirem com o determinado na Lei que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros. O texto define que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação, quanto […]
