“A lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados: conflito ou sinergia?” para o Migalhas | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A lei 12.414/11 criou o “cadastro positivo”, bancos de dados nos quais são incluídas informações sobre o comportamento financeiro do consumidor para formação de histórico de crédito. Já a LGPD dispõe sobre a proteção dos dados pessoais e regula o tratamento e transferência destes dados, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos […]
“A revisão periódica da idade mínima prejudicará os trabalhadores?” para o Valor Econômico | Bichara Advogados
A realização de periódicas revisões da expectativa de sobrevida do trabalhador (o tempo de usufruto do benefício previdenciário), e consequentemente da idade mínima para aposentadoria, é de extrema importância para a perenidade do sistema previdenciário. Isso porque permite o rápido reequilíbrio das contas quando for necessário. No entanto, a possibilidade de alteração da idade mínima, […]
“Vale institui prêmio para funcionários após mudança sobre tempo de deslocamento” para JOTA | Bichara Advogados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediou no começo de dezembro uma negociação entre sindicatos profissionais e a Vale após um impasse sobre uma mudança prevista na reforma trabalhista: as horas in itinere. Otermo se refere ao tempo de deslocamento do funcionário até o trabalho, e, com a nova lei, as empresas foram desobrigadas a […]
“A lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados: conflito ou sinergia?” para o Migalhas | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A lei 12.414/11 criou o “cadastro positivo”, bancos de dados nos quais são incluídas informações sobre o comportamento financeiro do consumidor para formação de histórico de crédito. Já a LGPD dispõe sobre a proteção dos dados pessoais e regula o tratamento e transferência destes dados, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos […]
Complementação e Restituição do ICMS-ST | Cerizze Cunha Teixeira
O Estado de Minas Gerais publicou em dezembro de 2018 o Decreto nº. 47.547, que através do seu artigo 6º, acresceu a Subseção IV-A na Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS de Minas Gerais (“RICMS/MG”), criando, para vigência a partir de 1º de março de 2019, a sistemática de complementação e restituição […]
CSRF afasta contribuições a terceiros sobre Bônus de Contratação quando não há vínculo com contrato de trabalho | Coimbra e Chaves Advogados
Em decisão unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou provimento a Recurso Especial apresentado pela Fazenda Nacional, que pretendia garantir a tributação de parcela paga a título de bônus de contratação. O contribuinte autuado no caso realizou pagamentos de Gratificação Espontânea de Admissão antes da efetiva contratação dos colaboradores, […]
A arbitragem no direito das famílias e sucessões | Farah Gomes e Advogados Associados
São diversos os conflitos do dia-a-dia, desde a rescisão de um contrato, a dissolução de uma empresa e até o mesmo divórcio. Muitos desses conflitos estão acompanhados de uma série de sentimentos e nem sempre o judiciário apresenta a solução que satisfaça as partes. Aliás, às vezes a solução judicial pode até agradar as partes, […]
Complementação e Restituição do ICMS-ST | Cerizze Cunha Teixeira
O Estado de Minas Gerais publicou em dezembro de 2018 o Decreto nº. 47.547, que através do seu artigo 6º, acresceu a Subseção IV-A na Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS de Minas Gerais (“RICMS/MG”), criando, para vigência a partir de 1º de março de 2019, a sistemática de complementação e restituição […]
CSRF afasta contribuições a terceiros sobre Bônus de Contratação quando não há vínculo com contrato de trabalho | Coimbra e Chaves Advogados
Em decisão unânime, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF negou provimento a Recurso Especial apresentado pela Fazenda Nacional, que pretendia garantir a tributação de parcela paga a título de bônus de contratação. O contribuinte autuado no caso realizou pagamentos de Gratificação Espontânea de Admissão antes da efetiva contratação dos colaboradores, […]
A arbitragem no direito das famílias e sucessões | Farah Gomes e Advogados Associados
São diversos os conflitos do dia-a-dia, desde a rescisão de um contrato, a dissolução de uma empresa e até o mesmo divórcio. Muitos desses conflitos estão acompanhados de uma série de sentimentos e nem sempre o judiciário apresenta a solução que satisfaça as partes. Aliás, às vezes a solução judicial pode até agradar as partes, […]
