abril 2019

Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB |…
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB). Assim decidiu, à unanimidade, a [...]
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“Como preparar o jovem estudante para as alterações na Previdência?” para Valor Econômico | Bichara…
As alterações que gerarão o maior impacto no cálculo dos beneficiários previdenciários são: (i) a fixação de idade mínima; (ii) o cômputo de todas as contribuições realizadas pelo trabalhador. Isso [...]
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Medicina presencial X telemedicina: revogada a Resolução CFM 2.227/2018 que regulamentava a Telemedicina | Romano…
A era digital trouxe inúmeras praticidades e agilidades para dinamizar o uso do tempo e diminuir as distâncias na vida moderna, e, seguindo esta tendência, o Conselho Federal de Medicina [...]
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Nova audiência pública debaterá proposta de alteração no Pregão Eletrônico | Romano Donadel
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, realizou no dia 04 de abril nova audiência pública, para ampliar o debate sobre a proposta que altera as regras [...]
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Projeto de lei desobriga a instituição e preservação de áreas de reserva legal | Cerizze…
Em março de 2019 foi apresentado pelo Senador Marcio Bittar (MDB/AC) o Projeto de Lei (PL) nº 1551 que, pelo texto original, busca a revogação do Capítulo IV da Lei [...]
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Recomendações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto…
É comum afirmar que as informações constantes de bancos de dados são os ativos mais importante de uma empresa, pois carregam em si alto valor econômico, organizacional e operacional. Acontece [...]
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Os desafios do licenciamento ambiental para energias renováveis no Brasil | Bichara Advogados
De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), o setor deverá investir R$ 5.2 bilhões neste ano, no mesmo patamar em relação a 2018. A Associação [...]
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“A aplicação da lei de improbidade exige bom-senso”, segundo o TJ/MS | André Xavier, Machado…
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra uma médica de Campo Grande, MS, acusando-a de ter “forjado estratagema para [...]
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A favor do contribuinte: Justiça nega incidência de IOF sobre receitas de exportação | Cerizze…
No final de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil, contrariando o disposto no Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B, por meio da Solução de Consulta nº 246 da COSIT, [...]
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“Mercado de fusão e aquisição: o papel do advogado” para Fenalaw | Bichara Advogados
O mercado de fusão e aquisição esteve em alta nos últimos anos no Brasil. Ainda que o país tenha demonstrado instabilidade política e lenta recuperação econômica em 2018, ele foi [...]
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