maio 2019

STJ define prazo para redirecionamento de execução fiscal a sócios e administradores | Coimbra &…

Em caso de execução fiscal com redirecionamento da cobrança para sócios e administradores, o prazo prescricional de cinco anos começa a ser contado a partir do ato ilícito que inviabiliza [...]

Zona Franca de Manaus e a recente tese de créditos de IPI fixada pelo STF…

É fato que o tópico Zona Franca de Manaus inspira, mais do que debates técnicos, até mesmo acaloradas discussões quanto à real efetividade do modelo e a extensão dos incentivos [...]

Receita considera despesas de operacionalização portuária como insumos geradores de crédito de PIS/COFINS | Coimbra…

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 107/2019, a Receita Federal – RFB manifestou o seu entendimento de que ensejam o direito de crédito para fins de apuração de [...]

Publicada Medida Provisória sobre Direitos de Liberdade Econômica | Coimbra & Chaves Advogados

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30/04, a Medida Provisória nº 881/2019, por meio da qual foi instituída a declaração de Direitos de Liberdade [...]

Regras de publicação das Sociedades Anônimas alteradas | Coimbra & Chaves Advogados

Foi sancionada dia 24/04/2019 a Lei n. 13.818 ampliando a dispensa das publicações obrigatórias de que trata a Lei n. 6.404/76 (Lei das S.A.), além de alterar e detalhar a [...]