maio 2019

STJ define prazo para redirecionamento de execução fiscal a sócios e administradores | Coimbra &…
Em caso de execução fiscal com redirecionamento da cobrança para sócios e administradores, o prazo prescricional de cinco anos começa a ser contado a partir do ato ilícito que inviabiliza [...]
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Zona Franca de Manaus e a recente tese de créditos de IPI fixada pelo STF…
É fato que o tópico Zona Franca de Manaus inspira, mais do que debates técnicos, até mesmo acaloradas discussões quanto à real efetividade do modelo e a extensão dos incentivos [...]
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Receita considera despesas de operacionalização portuária como insumos geradores de crédito de PIS/COFINS | Coimbra…
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 107/2019, a Receita Federal – RFB manifestou o seu entendimento de que ensejam o direito de crédito para fins de apuração de [...]
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Publicada Medida Provisória sobre Direitos de Liberdade Econômica | Coimbra & Chaves Advogados
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30/04, a Medida Provisória nº 881/2019, por meio da qual foi instituída a declaração de Direitos de Liberdade [...]
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Regras de publicação das Sociedades Anônimas alteradas | Coimbra & Chaves Advogados
Foi sancionada dia 24/04/2019 a Lei n. 13.818 ampliando a dispensa das publicações obrigatórias de que trata a Lei n. 6.404/76 (Lei das S.A.), além de alterar e detalhar a [...]
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